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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou trechos de uma lei
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27062026-Terceira-Turma-antecipa-sessao-do-dia-9-de-junho-para-as-13h.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Após a Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas), a Constituição Federal
Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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