Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A Portaria Conjunta nº 1.088/2025, editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamenta o compartilhamento de dados de pessoas com deficiência (PCD) e de trabalhadores reabilitados com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). A finalidade da medida é promover a intermediação de mão de obra e […]