Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Partidos e federações poderão oficialmente usar verba de campanha para custear a contratação de segurança para suas candidatas nas eleições gerais de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral incluiu essa previsão ao aprovar, nesta quinta-feira (26/2), a atualização da Resolução 23.607/2019, que disciplina os gastos de recursos na campanha eleitoral. O texto fala de gastos efetuados […]