O malferimento à duração razoável do processo: implicações processuais e soluções compensatórias

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Alçado ao status de direito e garantia fundamental, a duração razoável do processo encontra-se circunscrita no artigo 5º, XXVIII da Constituição de 1988, dispondo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Conquanto tenha sido incorporada expressamente ao […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-17/o-malferimento-a-duracao-razoavel-do-processo-implicacoes-processuais-e-solucoes-compensatorias/

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