Avanços com a Diretriz do Escritório do Procurador sobre danos ambientais no âmbito do Tribunal Penal Internacional

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Estatuto de Roma entrou em vigor em 1º de julho de 2002 após alcançar o número mínimo de 60 ratificações. Conforme disposto em seu preâmbulo, o estatuto visa prevenir e punir crimes considerados de extrema gravidade que representam uma ameaça à paz, à segurança e ao bem-estar da humanidade. Esses crimes estão elencados em […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-10/avancos-com-a-diretriz-do-escritorio-do-procurador-sobre-danos-ambientais-no-ambito-do-tribunal-penal-internacional/

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