Notícias do TRF4.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Justiça Federal do RS (JFRS) realizarão uma audiência pública com objetivo de promover uma ampla discussão sobre os aspectos técnicos, ambientais e científicos que envolvem o sistema de esgoto das cidades do Litoral Norte gaúcho, com foco no tratamento de efluentes e lançamento no Rio Tramandaí. A iniciativa acontecerá nesta quinta-feira (11/12) sob a condução da juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do TJRS, e da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal participam da ação.
Juízos cooperantes
A audiência, conduzida de forma colaborativa pelas magistradas, representa um esforço conjunto para aprimorar a prestação jurisdicional em um caso de grande envergadura, que impacta milhares de gaúchos no Litoral Norte do estado. O intuito é ampliar o debate sobre o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), envolvendo especificamente o tratamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II de Xangri-lá.
A ideia é reunir subsídios para fundamentar as decisões da Justiça ou, ainda, auxiliar na construção de soluções sustentáveis e justas para o conflito ambiental em questão. Isto é, resolver todos as ações e processos vinculados à matéria, seja por meio de sentença judicial transitada em julgado, seja pela formalização de um acordo definitivo entre as partes que ponha fim aos litígios. Entre os principais objetivos da atividade, estão:
– o aprofundamento da análise técnica e científica: engloba a verificação da suficiência dos estudos de capacidade de suporte do corpo hídrico, os possíveis efeitos na biota aquática, os impactos socioeconômicos e culturais sobre as comunidades tradicionais (pescadores artesanais, quilombolas e tribos indígenas), e a adequação dos níveis de eficiência do tratamento dos efluentes a serem lançados;
– o esclarecimento de dúvidas: fase crucial para desvendar a complexidade técnica do caso, que envolve questões como a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a pertinência de alternativas tecnológicas (como o emissário submarino) e a legalidade de resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente;
– a participação social: importante para colher subsídios de entidades representativas de diversos segmentos sociais, além de dar voz às comunidades diretamente afetadas; e
– a busca por soluções consensuais e sustentáveis: ideia é explorar ativamente as possibilidades de composição amigável e de construção de um acordo que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas, priorizando a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida das populações do Litoral Norte, sem inviabilizar o desenvolvimento e a prestação de serviços essenciais de saneamento.
Programação
A abertura da audiência contará com as manifestações das juízas Patrícia e Maria Isabel, seguida pela apresentação dos estudos da Corsan e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A programação terá, ainda, momento para as manifestações dos participantes e etapa de perguntas e respostas. Dúvidas sobre a audiência pública podem ser encaminhadas para o e-mail frpoacentvrma@tjrs.jus.br.
Processos envolvidos
Ação Popular nº 5015825-72.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5016363-53.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5016306-35.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Popular nº 5010360-70.2025.8.21.0001 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5005919-96.2025.4.04.7100/RS (9ª Vara Federal de Porto Alegre).
Fonte: TJRS
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
