Agressor deve ressarcir INSS por pensão paga a família de vítima de feminicídio

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou sentença de primeiro grau e determinou ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de pensão por morte à filha de uma vítima de feminicídio. A decisão foi obtida pela Advocacia-Geral da União. O acórdão foi firmado em ação regressiva em que a União busca […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-nov-29/agressor-deve-ressarcir-o-inss-por-pensao-paga-a-familia-de-vitima-de-feminicidio/

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