Ata de registro de preços: aderente deve seguir regulamento do gerenciador?

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que regula o novo regime de licitações e contratações públicas, trouxe, dentre outras inovações, a previsão expressa da adesão à ata de registro de preços de outro órgão (o chamado “processo carona”) no artigo 86, § 2º. Nesse contexto, abre-se a questão: quando um órgão aderente (órgão […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-nov-09/a-adesao-a-ata-de-registro-de-precos-e-a-prevalencia-das-regras-deve-o-orgao-aderente-seguir-o-regulamento-do-gerenciador-ou-o-seu-proprio/

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