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Em entrevista coletiva, Alcolumbre afirmou que a decisão se deu em razão de falta de consenso, entre os líderes, sobre os 61 vetos que constam na pauta. Deles, apenas três não estão sobrestando a pauta. Além disso, o presidente do Congresso disse que não recebeu retorno dos líderes partidários sobre eventual acordo para a análise de vetos presidenciais.
“Impreterivelmente, teremos uma sessão do Congresso Nacional para deliberar tudo o que tiver para deliberar, sendo vetos acordados ou não, seja o requerimento da Comissão Parlamentar”, concluiu. Ainda sobre a CPMI, o amapaense sinalizou que “o que cabe ao presidente do Congresso é cumprir as regras do regimento”. Entretanto, de forma contrária, interlocutores próximos de Alcolumbre afirmam que ele é, pessoalmente, desfavorável às CPIs.
Entre os vetos que estão pendentes de apreciação está o do Marco Legal de Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025), que ainda não possui acordo estabelecido pela derrubada ou manutenção. Os vetos incluem os chamados jabutis, dispositivos estranhos à matéria principal do texto que marcaram o texto durante sua tramitação legislativa.
Entre os trechos derrubados está o que incluía a obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas e a prorrogação de subsídios previstos nos contratos de térmicas a carvão natural e de fontes incentivadas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).
Também consta na pauta o veto ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/2025). Entre os dispositivos vetados, está a destinação de parte dos recursos obrigatórios de pesquisa e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a inclusão de determinados setores automotivos nos benefícios do FNMC.
Completam a lista pendências de análise o veto à Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24) e o veto ao Programa de renegociação de dívidas dos Estados com a União (Lei Complementar 212/2025).
