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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino é o convidado do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate os Temas 938, 939, 960 e 1.099 dos recursos repetitivos. Dois deles (939 e 960) já tiveram o trânsito em julgado. O Tema 1.099 foi afetado para julgamento, e o Tema 938 foi afetado para uma possível revisão da tese.
O elemento em comum nesses precedentes qualificados é o pagamento da comissão de corretagem e da taxa de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (Sati).
Na entrevista, Sanseverino explica que os temas foram levados a julgamento sob o rito dos repetitivos diante da multiplicidade de casos e de decisões divergentes sobre o assunto em várias cortes do país.
"Eu passei a observar no meu gabinete um grande número de reclamações contra decisões, principalmente de juizados especiais de todo o Brasil, envolvendo a comissão de corretagem", diz o ministro. Segundo ele, em alguns estados, era reconhecida a validade da cláusula que transfere do promitente vendedor ao promitente comprador o pagamento da comissão de corretagem, enquanto em outros a cláusula era considerada abusiva.
Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Sanseverino destaca, ainda, a importância do mecanismo dos repetitivos para a sociedade e para o Judiciário.
"São realmente fundamentais dentro da estrutura do Poder Judiciário, dentro da estrutura do nosso direito processual civil, tanto que eles mereceram um realce muito grande no Código de Processo Civil de 2015. É uma técnica de julgamento muito importante e que vem em benefício não só do Judiciário, mas em benefício de toda a sociedade, trazendo segurança jurídica, trazendo justiça nos julgamentos, trazendo um tratamento igualitário para todas as pessoas em situação semelhante", conclui.
O podcast é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Com periodicidade quinzenal, ele traz entrevistas sobre entendimentos da corte definidos na sistemática dos recursos repetitivos.
