Financiar monumento religioso não fere laicidade do Estado, decide Mendonça

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O fato de o Estado ser laico não significa que ele é antirreligioso, mas que existe uma separação formal entre ele e o clero e que não há uma religião oficial. O texto constitucional assegura em diversas oportunidades a garantia da liberdade de crença e culto e reconhece a importância da religião, da vivência religiosa […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-fev-22/financiar-monumento-religioso-nao-fere-laicidade-do-estado-decide-mendonca/

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