Princípio dos elementos valorativos do mundo das eleições

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Princípios são fundamentos normativos, alicerces ou premissas estabelecedoras de coerência e integridade ao ordenamento jurídico. Em outras palavras, os princípios mantêm natureza ou qualidade de essencialidade ou ontologia com o direito, em vista de seu caráter normogenético e por serem colunas ou ratio de regras jurídicas (CANOTILHO, 1993, p. 166-167). Tal ótica não é diferente […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-fev-22/principio-dos-elementos-valorativos-do-mundo-das-eleicoes/

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