Conceito amplo de flagrante no Código Penal abre brecha para arbítrio de policiais

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O artigo 302 do Código Penal considera flagrante a situação em que o indivíduo está praticando o crime ou em que acabou de cometê-lo — esse é um mecanismo jurídico desenhado para permitir a prisão imediata, com o objetivo de evitar a perpetuação de injustiças ou a fuga do agressor. À primeira vista, a regra […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-fev-22/conceito-amplo-de-flagrante-no-codigo-penal-abre-brecha-para-arbitrio-de-policiais/

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