Notícias do TRF4.
A Justiça Federal da 4ª Região foi uma das vencedoras da XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo trabalho “Caso Petrobras – Consensualidade na Destinação de Valores para a Reparação de Danos Ambientais”. As negociações para a destinação dos recursos foram promovidas pelos juízes federais Antônio César Bochenek e Friedmann Anderson Wendpap.
A iniciativa reconhece a atuação da magistratura na construção de soluções consensuais para a destinação de valores destinados à reparação de danos ambientais. O trabalho envolveu a realização de reuniões e audiências com escuta ativa e diálogo entre representantes de instituições públicas e privadas para definir, de forma cooperativa, projetos aptos a receber os recursos.
O caso está relacionado ao vazamento de petróleo ocorrido em julho de 2000 na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR). O acordo de indenização alcançou aproximadamente R$ 1,4 bilhão, dos quais mais de R$ 1,3 bilhão foram destinados a projetos de reparação de danos ambientais e outras iniciativas de interesse público.
Esse é o segundo prêmio que o Caso Petrobras ganha neste ano, tendo recebido o Prêmio Juízo Verde, também do CNJ, que confere destaque a iniciativas inovadoras do Judiciário voltadas à proteção do meio ambiente e ao aprimoramento da prestação jurisdicional na área ambiental.
Reconhecimento nacional
O Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, valorizar e disseminar práticas que contribuam para a solução consensual de conflitos e que possam ser reproduzidas por outros órgãos do Poder Judiciário.
Na edição de 2026, a modalidade Boas Práticas contempla sete categorias. A temática central da premiação é direitos humanos, e os vencedores foram divulgados pelo CNJ em 20 de agosto. A cerimônia de entrega dos prêmios está prevista para 30 de setembro, em Brasília.
O Caso Petrobras já havia sido reconhecido pelo CNJ neste ano. Em março, o Conselho aprovou a inclusão da iniciativa no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no eixo Conciliação e Mediação. Na ocasião, o CNJ destacou a estruturação de um processo de diálogo para definir a destinação de mais de R$ 1,3 bilhão provenientes da indenização por dano ambiental.
A premiação reforça o reconhecimento nacional da atuação da Justiça Federal da 4ª Região na busca de soluções consensuais para conflitos complexos e na construção de respostas efetivas para a reparação de danos ambientais.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
