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O relatório final do GT ressalta que a escravidão, embora abolida como regime legal, permanece como marca estrutural da sociedade brasileira. Associada ao racismo, ela ainda sustenta desigualdades e limita o pleno acesso da população negra a direitos, garantias e participação cidadã.
A publicação reúne pesquisa sobre conservação e difusão de acervos dos séculos XVIII e XIX nos tribunais, estudos de caso, planos de tratamento arquivístico e narrativas de pessoas escravizadas, além de recomendações aos tribunais.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)