TST reafirma que não é possível reexaminar provas em ação rescisória

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de uma fazenda na Bahia ao rejeitar a ação rescisória apresentada por um homem que diz ser o verdadeiro dono da propriedade. O colegiado entendeu que o pedido exigia o reexame de fatos e provas, o que é vedado […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-16/tst-reafirma-que-nao-e-possivel-reexaminar-provas-em-acao-rescisoria/

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