TJ-SP reafirma desconsideração de personalidade jurídica por blindagem patrimonial

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Nos casos em que fica comprovada a blindagem patrimonial fraudulenta, cabe a desconsideração da personalidade jurídica, com base no artigo 50 do Código Civil.  Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar provimento ao recurso contra a decisão que determinou a inclusão dos imóveis […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-out-23/tj-sp-reafirma-desconsideracao-de-personalidade-juridica-por-blindagem-patrimonial/

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