Subtração internacional: guia sobre retorno seguro de crianças tem projeto gráfico da JFPR (16/06/2025)

Sumário do Artigo

Notícias do TRF4.

O material traz informações sobre o retorno seguro de crianças e, eventualmente, de seu genitor, em casos de subtração internacional delas, nos casos em que o Brasil é o Estado requerente. 

O guia é um desdobramento da “Carta do Rio de Janeiro”, que reúne entendimentos firmados durante o I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe, pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) e pela Rede, em maio de 2024.  

O grupo de trabalho é formado por 13 juízes e juízas e busca facilitar a comunicação entre os países envolvidos no pedido de restituição da criança.

Fonte (Artigo Original): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29258

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