Notícias do TRF4.
O Município de Rio do Sul poderá continuar utilizando a marca KEGELFEST para divulgação da edição de 2026 da Festa Nacional do Bolão, prevista para acontecer de 31 de outubro a 1º de novembro. A autorização foi concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Blumenau, em uma ação judicial para nulidade de registro de marca, apresentada pelo município contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e um empresário de Guaramirim.
“Considerando a utilização do sinal, de boa-fé, em período anterior ao depósito do pedido do registro perante o INPI, e que a privação de seu uso pode trazer grandes prejuízos à parte-autora [o município] na divulgação e realização do evento de 2026, entendo cabível o deferimento da tutela de urgência”, considerou o juiz Leandro Paulo Cypriani, em decisão proferida sexta-feira (24/7).
O município alegou que utiliza o sinal distintivo KEGELFEST de forma pública e notória desde 1990 e que seria o seria “o legítimo idealizador, promotor e titular histórico da marca e do evento que ela identifica”. A procuradoria municipal afirmou que, por circunstâncias administrativas, o registro em nome do município não foi renovado. Em fevereiro deste ano, um empresário do ramo de eventos obteve o registro da marca mista KEGELFEST FESTA NACIONAL DO BOLÃO, com vigência até 24 de fevereiro de 2026.
“Ao não renovar seu registro, a parte autora permitiu que o sinal permanecesse disponível no banco de dados do INPI, o que culminou na concessão do registro [ao empresário], que agora goza de presunção de legitimidade e legalidade inerente aos atos administrativos”, lembrou o juiz em decisão anterior, de 10 de julho, que inicialmente havia negado a liminar. Contra essa decisão, o município apresentou embargos de declaração, decididos na última sexta. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Segundo o município, “A Kegelfest, oficialmente denominada Festa Nacional do Bolão, é o mais tradicional evento cultural, turístico e esportivo de Rio do Sul, profundamente vinculado à identidade germânica da cidade e à arraigada cultura do bolão, da bocha e do tiro esportivo, praticada por inúmeros clubes e grupos locais”. O evento foi instituído pelo próprio Poder Público municipal. A Lei Municipal nº 2.385, de 11 de dezembro de 1990, autorizou o Executivo a instituir a “Festa Nacional do Bolão”, prevendo expressamente que ela “utilizará também os nomes de Kegelfest e Fenabol”, com realização anual no mês de outubro.
