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O avanço dos golpes digitais no Brasil impôs ao regulador uma resposta direta ao uso de “contas laranja” como etapa de escoamento e ocultação de valores ilícitos. É nesse contexto que o Banco Central editou a Resolução BCB nº 501/2025, reforçando o dever das instituições de rejeitar automaticamente transações destinadas a contas com fundada suspeita […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na tarde de hoje (22/10) o evento “Papo com Falero”, que promoveu um
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A sexta edição do Anuário Jurídico MT será lançada nesta quinta-feira
Notícias do TRF4. O Projeto Aproxima, da Justiça Federal do Paraná (JFPR) – Justiça Itinerante – Reduzindo Distâncias, Viabilizando Direitos –, foi incluído, em setembro
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