Presidente de Câmara é condenado por difamar servidor pelo WhatsApp

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Sem vislumbrar correlação entre declarações ofensivas do presidente da Câmara Municipal de Praia Grande (SP), Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB), e o exercício da função fiscalizatória do mandato, o juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Criminal da comarca, condenou-o por difamar um servidor. “A autoria é incontroversa, sendo admitida pelo […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-out-23/presidente-de-camara-e-condenado-por-difamar-servidor-pelo-whatsapp/

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