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Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil poderão se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde até o dia 30 de agosto.
Para participar, os interessados devem se candidatar por meio de um formulário disponível na página da premiação e de acordo com as instruções e cronogramas divulgados no portal. O resultado também será divulgado no portal do CNJ.
Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes à saúde pública totalizaram 327 mil e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil processos – alguns desses processos também tratam de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil processos sobre saúde e terminou o ano passado com um estoque de 754 mil processos pendentes.
Diante desse volume de demandas judiciais, o Fonajus foi criado para propor medidas concretas e normativas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
