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O PDT argumenta que houve abuso de poder político por parte de Bolsonaro pelo fato de a reunião ter acontecido na residência oficial da Presidência e ter sido organizada pelo Palácio do Planalto e pelo Itamaraty. A transmissão do evento ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais também é considerada um “uso indevido dos meios de comunicação”.
O regimento do TSE estabelece um prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, para que o ministro que solicitou vista do processo devolva os autos para retomada do julgamento.
Se o tribunal decidir pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto, eles ficarão inelegíveis pelo prazo de 8 anos.
A expectativa da professora de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná, a advogada Vera Karam, é que o Tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente. “Ele fez uso indevido daquela oportunidade da reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral, o processo eleitoral, as pessoas e com isso eventualmente angariar mais votos. Ele usou toda a estrutura da Presidência da República de maneira a beneficiá-lo”, afirma a docente.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele, enquanto presidente da República, só teria exposto, em “diálogo aberto”, usando “linguagem simples, fácil e acessível”, quais seriam suas dúvidas e os pontos que poderiam comprometer a lisura do processo eleitoral.
Como testemunhas, Ciro Nogueira, então Ministro-Chefe da Casa Civil, e Flávio Augusto Viana Rocha, ex-Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, afirmaram que o evento não teve cunho eleitoral ou partidário. Os dois afirmam que o ex-presidente buscou debater a transparência do processo eleitoral “sem a veiculação de pedido de votos, de comparação de governos ou de exposição de plataformas governamentais ou sociais”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral, por sua vez, defende que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro, mas não a de Braga Netto. O órgão acredita que a reunião com embaixadores teve como intuito “descredibilizar perante a comunidade internacional o futuro resultado das eleições, em momento no qual as pesquisas eleitorais indicavam vantagem de um adversário”. Para a PGE, as imagens do dia 8 de janeiro demonstram “a gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica”.
