Neutralidade tributária: desafios do Simples Nacional com a reforma

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] e a Lei Complementar nº 124/2025 [2] representam marcos da reforma tributária no Brasil, reorganizando a tributação sobre bens e serviços por meio do IBS e CBS. A positivação do princípio da neutralidade se destaca por ser um instrumento afim de evitar distorções econômicas e preservar a concorrência. Spacca […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-out-25/a-neutralidade-tributaria-e-o-simples-nacional-os-desafios-e-perspectivas-diante-da-reforma-tributaria/

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