Mantida ação penal contra indígena que alvejou grupo rival (06/02/2023)

Sumário do Artigo

Notícias do TRF4.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ação penal contra indígena que teria alvejado grupo rival na Terra Indígena da Guarita, em Tenente Portela (RS), em 2019, em disputa pelo cacicado. A 8ª Turma negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela defesa do acusado, que pedia trancamento do processo. A decisão foi proferida em 27/1.

A Defensoria Pública da União alegava que o Ministério Público Federal não teria individualizado as condutas, o que anularia a denúncia. 

Segundo o relator, desembargador Marcelo Malucelli, “o trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, admitida apenas quando demonstrada, de plano, a inequívoca ausência de provas da autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade ou a violação dos requisitos legais exigidos para a denúncia”.

“Nos crimes de autoria coletiva é válida a denúncia que descreve liame entre a prática delitiva e a conduta dos acusados, embora não contenha a atuação de cada um de forma pormenorizada, desde que atenda aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, de modo a possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, concluiu o relator.

Fonte (Artigo Original): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26681

Tag Post :

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Artigos Recomendados

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo.

Nossos atendimentos são agendados, mas caso se trate de uma urgência sinta-se a vontade para nos contactar agora mesmo.

Últimas notícias

Agende um atendimento

Você precisa de aconselhamento de um Advogado?
Entre em contato conosco agora.

Nossos Atendimentos são realizados de maneira agendada.

O agendamento pode ser realizado clicando no botão abaixo.

Caso seja urgente ligue para nós.