Notícias do TRF4.
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) destinou R$250 mil ao Comando Regional de Polícia Militar Central — Brigada Militar — para a aquisição de materiais necessários à construção de um hangar local. A nova estrutura servirá como base para o helicóptero e abrigará o batalhão de aviação da corporação no município.
No âmbito da segurança pública,os ganhos para a região central do estado concentram-se no suporte a operações policiais, perseguições e buscas a criminosos. Além disso, a aeronave será empregada em atendimentos de emergência, como resgates em acidentes e de vítimas de eventos climáticos. A área de atuação do esquadrão abrangerá, além de Santa Maria, municípios do Centro, Noroeste e Fronteira Oeste gaúcha.
Enquanto os materiais serão custeados pela verba federal, o Município de Santa Maria ficará responsável pelas despesas relativas à mão de obra e à prestação de serviços.
Origem dos recursos
Os valores repassados pela Justiça Federal são provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais.
A liberação do montante foi autorizada em decisão conjunta dos juízes Jorge Luiz Ledur Brito e Daniel Antoniazzi Freitag, titulares da 2ª Vara Federal do município. O processo conta com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) em todas as suas etapas, incluindo a futura prestação de contas.
