Notícias do TRF4.
No dia 27 de novembro de 1998, a Justiça Federal instalava suas duas primeiras varas federais em Pelotas (RS). Os 25 anos de atuação no município e na região serão comemorados na próxima quarta-feira (6/12), com uma solenidade que relembrará esta história. O evento será realizado a partir das 17h e contará com a participação de autoridades de diversas instituições.
Atualmente, a Justiça Federal em Pelotas conta com três varas federais e está localizada na Rua XV de Novembro, nº 653, do 5º ao 8º andar. A subseção conta com seis juízes e 59 servidores, que atuam em 10.742 processos. A Subseção tem jurisdição sobre os municípios gaúchos de Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu.
Um dos processos de grande repercussão que tramitação na subseção envolveu o Canal São Gonçalo, na Praia do Laranjal. Em 2011, a 1ª Vara Federal de Pelotas determinou a interrupção de uma construção na margem do canal. Tal construção buscava ampliar um restaurante e peixaria, mas era realizada em terreno de preservação ambiental. A obra já havia sido embargada em 2008 pelo Comando Ambiental da Brigada Militar do RS, o que foi desrespeitado, motivando uma ação civil pública da União. Com o processo julgado procedente estabeleceu-se, via acordo, o pagamento parcelado do valor de R$ 20.000,00 para a reparação do dano ambiental causado.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
