Notícias do TRF4.
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) realizou ontem (26/11) a solenidade em comemoração dos 20 anos de instalação da Vara Federal de Brusque, ocorrida em 9 de dezembro de 2005. O ato marcou também a transformação da vara em unidade dedicada exclusivamente a processos sobre matéria de saúde, com competência em todo o estado. A sede local continuará prestando outros serviços, como perícias e atendimento público.
A solenidade foi coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e teve a presença da corregedora regional, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene; do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer; do diretor do Foro de Brusque, juiz federal Clênio Jair Schulze, autoridades, convidados e servidores.
“Um judiciário forte, independente e responsável é o que torna um país democrático”, afirmou o presidente do TRF4 em sua manifestação. “E aqui, em Brusque, nesses 20 anos, nós encontramos esse judiciário”, acrescentou o desembargador. “A criação da primeira vara federal com foco em matéria cível de saúde demonstra o compromisso em garantir o direito à saúde e à justiça para todos”, concluiu Pinto Silveira.
Especialização
Para a corregedora, a especialização da vara local “possibilita a manutenção da uniformidade de procedimentos, tão desejada pelo Poder Judiciário, a manutenção do diálogo institucional, que já tinha sido alcançada anteriormente e que será aprofundada agora, e o aperfeiçoamento dos serviços judiciais, mediante a oferta de canais de atendimento”.
A desembargadora elogiou o trabalho precursor do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, que funcionou durante dois anos e proferiu mais de 8,8 mil sentenças. “O núcleo deixa um legado de excelente e abnegado trabalho de todos os seus membros”, ressaltou Salise Sanchotene. A equipe contou com os juízes Anderson Barg, Antônio Araújo Segundo e Heloisa Menegotto Pozenato, 18 servidores e seis estagiários.
O diretor do Foro da JFSC lembrou das mudanças tecnológicas ocorridas nas últimas três décadas, que partiram da máquina de escrever e chegaram à inteligência artificial. “É muito complexa essa mutação que nós estamos fazendo, mas o que nós não podemos perder é a humanidade, e a Justiça Federal tem esse importante papel da sociedade, de entregar direito, de reconhecer pretensões”, disse Jairo Schäfer.
O diretor do Foro de Brusque apresentou os resultados dos 20 anos de existência da Subseção Judiciária, onde foram concluídos mais de 80 mil processos, com pagamento de R$ 600 milhões em benefícios e outros direitos. “Isso é mérito do trabalho de todas essas pessoas que mencionei”, registrou Clenio Schulze, referindo-se aos juízes e servidores que atuaram ou ainda estão atuando em Brusque.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em SC, procurador da República Daniel Ricken, participou por videoconferência e se colocou à disposição para “um encontro presencial dos membros do MPF que atuam na área da saúde com toda a equipe da agora da vara especializada, para que possamos estreitar o relacionamento e tornar o trabalho mais harmônico possível”.
A presidente da Subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiana Melo Martiniuk Guerios, falou que o aniversário “não é um marco só cronológico, mas sim o reconhecimento de uma conquista fundamental para a nossa comunidade, em relação ao acesso à justiça e também para a advocacia que teve toda uma facilitação no acesso ao trabalho”.
O dispositivo cerimonial foi composto, ainda, pelo diretor do Fórum da Comarca de Brusque, juiz Frederico Andrade Siegel, e pelo procurador-geral do município, Rafael Maia, que representou o prefeito.
A solenidade terminou com entrega de placas de homenagem ao presidente do TRF4 à época da instalação, desembargador federal aposentado Nylson Paim de Abreu; à primeira titular da unidade, juíza federal Erika Giovanini Reupke, e a servidoras e servidoras que integraram a primeira equipe e ainda estão na unidade, que são Carla Cristina Borges Nogueira, Christian Cavalca Bork, Namur Borges Morales, Mariza Machado Peixer, Renato Tadeu Rodolfo Júnior, Rosemara Ceretta da Silva Pianesso e Tatiana Bissoni Vhoss.
