Notícias do TRF4.
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Pelotas, interessadas receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária.
O orçamento máximo de cada projeto deve ser de até R$ 25 mil, e o valor total destinado aos projetos será de aproximadamente R$ 425 mil.
Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu.
Terão preferência as entidades que tenham recebido réus e apenados durante os anos de 2023, 2024 e 2025 para o cumprimento de prestação de serviços comunitários.
O prazo final para entrega dos projetos, devidamente instruídos, é dia 23.03.2025.