Juiz suspende resolução da UFPE que dava bônus na nota do Enem a alunos locais

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O juiz Francisco de Barros e Silva, da 21ª Vara Federal de Pernambuco, suspendeu, nesta segunda-feira (6/2), a eficácia de uma normativa que facilitava o acesso ao curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a estudantes que cursaram o Ensino Médio no estado. Para o magistrado, medida é inconstitucional por criar distinções com base em critérios geográficos.

Candidatos que tiverem cursado e concluído pelo menos dois terços do ensino médio em escolas do estado de Pernambuco deveriam receber um adicional de 3% à nota final do Enem, conforme a normativa. No campus do Recife, o acréscimo é aplicado somente para as vagas do curso de medicina.

O autor da ação sustentou que a medida promove a exclusão em razão da origem, inclusive de alunos residentes em outros estados do Nordeste. Ele argumentou também que cerca de 70% dos médicos de Pernambuco concentram-se na capital, indicando que não há necessidade do mecanismo.

O juiz Francisco de Barros e Silva considerou que a “ruptura ao texto constitucional fica ainda mais explícita quando o mecanismo é aplicado a apenas um dos cursos” e sem um objetivo de desenvolvimento de uma microrregião desfavorecida, dado que vale apenas para o campus da capital.

“E, sobretudo, quando dificulta o acesso de candidatos e candidatas advindos de contextos substancialmente idênticos aos beneficiados pelo adicional, como os alunos e alunas que cursaram o ensino médio em outros estados da região Nordeste.”

Procurada, a UFPE disse que “não foi intimada dessa decisão. Quando tomar ciência formalmente do processo irá proceder a defesa judicial”.

Barros e Silva determinou à universidade a adequação dos atos internos no prazo de cinco dias, bem como a comunicação necessária ao Ministério da Educação (MEC), administrador do sistema Sisu, para as providências necessárias.

Fonte (Artigo Original): https://www.jota.info/justica/juiz-suspende-resolucao-da-ufpe-que-dava-bonus-na-nota-do-enem-a-alunos-locais-06022023

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