Juiz afasta incidência de tributos sobre valores retidos por aplicativos de entrega

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, concedeu liminar reconhecendo que os valores retidos por aplicativos de entrega de comida não devem compor a base de cálculo de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. A decisão foi provocada por mandado de segurança preventivo impetrado por uma empresa que atua no […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-out-24/juiz-afasta-incidencia-de-tributos-sobre-valores-retidos-por-aplicativos-de-entrega/

Tag Post :

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Artigos Recomendados

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo.

Nossos atendimentos são agendados, mas caso se trate de uma urgência sinta-se a vontade para nos contactar agora mesmo.

Últimas notícias

Agende um atendimento

Você precisa de aconselhamento de um Advogado?
Entre em contato conosco agora.

Nossos Atendimentos são realizados de maneira agendada.

O agendamento pode ser realizado clicando no botão abaixo.

Caso seja urgente ligue para nós.