JFPR firma acordo com Secretaria de Educação e do Esporte para cumprimento de penas alternativas (02/02/2023)

Sumário do Artigo

Notícias do TRF4.

A Seção Judiciária do Paraná firmou acordo de cooperação com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Estado (SEED), com o objetivo de propiciar meios para o cumprimento de prestação de serviços comunitários em substituição à pena privativa de liberdade. 

Cabe a Justiça Federal selecionar os denunciados/apenados para a prestação de serviços, verificando a necessária adequação entre as condições pessoais do prestador, a natureza do delito e as características e necessidades da unidade onde deve prestar o serviço. Aqueles que cumprem penas serão encaminhados aos Núcleos Regionais de Educação de Curitiba, Guarapuava, Irati, Paranaguá, Ponta Grossa, Toledo, Wenceslau Braz, Maringá e Paranavaí.

 

 

Fonte (Artigo Original): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26671

Tag Post :

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Artigos Recomendados

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo.

Nossos atendimentos são agendados, mas caso se trate de uma urgência sinta-se a vontade para nos contactar agora mesmo.

Últimas notícias

Agende um atendimento

Você precisa de aconselhamento de um Advogado?
Entre em contato conosco agora.

Nossos Atendimentos são realizados de maneira agendada.

O agendamento pode ser realizado clicando no botão abaixo.

Caso seja urgente ligue para nós.