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Para o magistrado, os efeitos da passagem da recuperação judicial para a falência são irreversíveis, sendo necessário um “reexame mais acurado do acervo probatório que lastreia a sentença”.
Segundo o juiz, a empresa deixou de prestar adequadamente informações ao juízo e quitar créditos trabalhistas. “[Não se verifica], pois, perspectiva (e em verdade tampouco diligência por parte dos interessados) para a superação da crise evidenciada.”
Ela também afirmou ter condições econômicas de continuar e relevância para a cultura nacional, por isso a determinação seria injusta. Ainda, a decisão teria impactado a recuperação da empresa, com cobertura negativa da mídia e recolhimento de produtos por editoras.
“Se todas as demais editoras fornecedoras de livros e outros produtos em consignação adotarem a mesma conduta, o efeito em cadeia ocasionará a paralisação abrupta da empresa e aí, sim, ela se tornará inviável, sem que a Livraria Cultura nada possa fazer,” concluiu a empresa.
O agravo de instrumento tramita sob o número 2032207-18.2023.8.26.0000 no TJSP.