Notícias do TRF4.
O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), está participando do Congresso “Desafios Jurídicos Contemporâneos: Direito, Tecnologia e Governança”, na cidade de Málaga, na Espanha. O evento é promovido pela Academia Paulista de Magistrados e a Accademia Juris Roma. Favreto foi um dos palestrantes e abordou o tema “Justiça mensal multiportas e negociada: solução de conflitos e ADR (Alternative Dispute Resolution)”.
O evento, que acontece nesta semana, entre os dias 20 e 23/4, na Universidade de Málaga, objetiva promover o aperfeiçoamento de magistrados e operadores do Direito, reunindo especialistas para debater questões atuais como Inteligência Artificial e plataformas digitais, transformações na área jurídica, métodos autocompositivos de processos, Direito ambiental e empresarial.
Além de Favreto, também participaram do painel de ADR, que foi realizado ontem (21/4), a professora de Direito processual da Universidade de Málaga, Letícia Portales, o ministro do Supremo Tribunal Federal de Portugal Horácio Correia Pinto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro, e o advogado Daniel Brajal.
“Foi uma honra debater com juristas do Brasil, Espanha e Portugal sobre o tema de resolução alternativa de conflitos, em especial no Direito penal, que traz o desafio de reduzir a necessidade de julgamentos e a punição clássica, por meio de institutos da mediação, transação e acordos de não persecução penal, bem como da justiça restaurativa”, afirmou o desembargador do TRF4.
Para Favreto, “o desafio no plano penal é utilizar esses institutos como soluções adequadas de conflitos, promovendo a responsabilização do réu sem a necessidade de impor a pena tradicional e conferindo mais efetividade ao processo penal e reparação do dano à vítima”.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
