Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de dois réus por participação em crime de estelionato praticado por meio de perfil falso em rede social. O colegiado entendeu que a cessão consciente de conta bancária para recebimento de valores de origem ilícita configura participação dolosa no crime, mesmo […]