Dino dá 90 dias para que União reavalie as normas da CVM
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Segundo Dino, o cumprimento da determinação deverá ser coordenado pelo Ministério da Fazenda. O ministro acolheu as manifestações apresentadas pela Transparência Internacional — Brasil, que atua como amicus curiae no processo e apontou a existência de fragilidades relevantes nos mecanismos de […]
Concessões, contas vinculadas e conceito de ‘pagamento pela outorga’
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No último dia 2, o Tribunal de Contas da União iniciou o julgamento da TC 008.723/2023-0, em que trata sobre a legalidade do uso de contas vinculadas em concessões. A discussão é se os recursos dessas contas devem integrar o Orçamento-Geral […]
Podcast debate cobertura de cirurgia robótica por planos de saúde e limites do rol da ANS
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09092026-Podcast-debate-cobertura-de-cirurgia-robotica-por-planos-de-saude-e-limites-do-rol-da-ANS.aspx
Condomínio responde por furto ao falhar no controle de acesso de pessoas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O condomínio responde pelo furto na unidade se apresentou conduta negligente que contribuiu para o prejuízo do morador, como falha nos serviços de segurança. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de […]
Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14092026-Justica-Federal-deve-justificar-pedido-a-juizo-estadual-para-a-pratica-de-atos-processuais.aspx
Investigada no caso Master confessou envolvimento ao ChatGPT
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Além disso, a mulher perguntou: “E sobre o carro da PF que foi apreendido do Sicário”. Logo depois, indagou: “Então o pessoal do carro não tinha nada a ver?” Diante de resposta evasiva do ChatGPT, que escreveu que os hackers não […]
TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Na prática, a decisão proferida neste sábado (19/9) impede Dallagnol de fazer atos de campanha e utilizar recursos públicos até o julgamento do recurso que questiona o registro de sua candidatura. Além disso, ele fica proibido de veicular propaganda eleitoral no […]
Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13092026-Lei-Maria-da-Penha–20-anos-os-precedentes-do-STJ-que-fortaleceram-o-combate-a-violencia-contra-a-mulher.aspx
STJ lança página institucional dedicada às iniciativas de inteligência artificial
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14092026-STJ-lanca-pagina-institucional-dedicada-as-iniciativas-de-inteligencia-artificial.aspx
Mesmo em ação de improbidade prescrita, ressarcimento permanece
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O protesto judicial não interrompe a prescrição das ações de improbidade administrativa, mas o ressarcimento ao erário decorrente do ato improbidade, por sua vez, não prescreve. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região reconheceu a […]
