Insumo não é bem de capital: regra do STJ que afasta CDC do produtor rural precisa de releitura
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Uma colheitadeira parada por um dia de safra pode representar mais de R$ 600 mil em receita não realizada [1]. Quando o motivo da paralisação é um vício de fabricação, a pergunta jurídica que se impõe é antiga e mal resolvida: […]
Mínimo existencial de R$ 600 é padrão econômico inicial: superendividamento após decisão do STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A disciplina do superendividamento, introduzida pela Lei 14.181/2021, promoveu relevante inflexão no sistema de proteção do consumidor brasileiro, ao incorporar mecanismos destinados à preservação da dignidade econômica do devedor de boa-fé. Nesse contexto, a noção de “mínimo existencial” passou a ocupar […]
Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28042026-Tribunal-do-juri-julgara-tenente-coronel-da-PM-de-Sao-Paulo-acusado-de-feminicidio.aspx
Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O recurso ordinário cível dirigido ao Superior Tribunal de Justiça é cabível apenas nas hipóteses taxativas descritas na legislação, dentre as quais não consta o acórdão que decidiu reclamação constitucional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STJ não conheceu do […]
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29042026-Jurisprudencia-em-Teses-traz-novos-entendimentos-sobre-ilicitude-de-acesso-a-dados-de-celular-sem-ordem-judicial.aspx
Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24042026-Recibo-de-compra-e-venda-do-imovel-pode-servir-como-justo-titulo-em-acao-de-usucapiao-ordinaria.aspx
Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16042026-Repetitivo-discute-retroatividade-de-pensao-por-morte-e-auxilio-reclusao-para-menores-de-16-anos.aspx
Carf admite compensação antes do trânsito em julgado e reforça precedentes
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. André Corrêa/Agência Senado A recente decisão de 6 de março de 2026 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no processo nº 19613.720639/2021-68, autorizou a compensação de contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias e sobre os valores pagos […]
Juiz manda apurar falsidade de provas contra policiais acusados de proteger bicheiro
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A necessidade de perícia para apurar fraude em provas digitais em incidente de falsidade documental pode estender o processo por tempo indeterminado. Nesse cenário, o excesso de prazo na formação da culpa justifica a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Com […]
Supremo promove na segunda audiência pública sobre atuação da CVM
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Sob a condução do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal promoverá na próxima segunda-feira (4/5) uma audiência pública para discutir a arrecadação de taxas, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A audiência será na sala […]
