SP deve indenizar em R$ 6 mil pessoa não-binária que não conseguiu emitir documento
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Conforme consta no processo, a recusa à extradição do documento ocorreu porque, para que ele fosse expedido, o interessado deveria informar a qual gênero pertence, se feminino ou masculino. Por não se identificar com nenhum dos gêneros convencionais, a parte autora não […]
Juiz nega suspender despacho da Anatel que obriga Mercado Livre a fiscalizar anúncios
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. No pedido à Justiça, o Mercado Livre afirmou que as medidas ultrapassam a competência da Anatel, declarou ser impossível fiscalizar o conteúdo publicado pelos terceiros-usuários e impedir, de forma absoluta, a publicação de novos anúncios de produtos regulamentados. Além de considerar que […]
TST determina penhora de subsídio de vereador para quitar dívida trabalhista
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, argumentou que, segundo o Código de Processo Civil, a impenhorabilidade de proventos não se aplica quando tem por finalidade o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. Rodrigues destacou que, “ao limitar a […]
TJSP determina que Libbs pague indenização de R$ 600 mil a filhos de Ricardo Boechat
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Em 2019, o jornalista morreu quando retornava de um evento da empresa. A farmacêutica alegava não ter responsabilidade pelo acidente, e que a empresa organizadora do evento é que teria sido responsável pelos arranjos de transporte aéreo. No julgamento, o entendimento do […]
Governo entra com ação no STJ para suspender greve do Ibama
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, na noite desta terça-feira (2/7), com ação declaratória de abusividade/ilegalidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve dos servidores da área ambiental, que, desde a última segunda-feira, acontece em praticamente todo o país. […]
Banca de concurso no RS deve pontuar resposta que aplicou precedente, determina STJ
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. “A existência desta corte superior é uma garantia de segurança jurídica aos jurisdicionados e administrados. A conduta adotada pela banca examinadora, ao negar aplicação a entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça sobre norma processual federal, incorre em inconstitucionalidade, pois nega a […]
CNJ rejeita pedido para proibir uso do ChatGPT por magistrados para fundamentar decisões
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na decisão, o relator destacou que há um Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário, sob a coordenação do conselheiro Bandeira de Mello, que tem como objetivos realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial […]
Habeas corpus protocolados no STJ cresceram 13% no 1º semestre em relação a 2023
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Os dados foram divulgados pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, nesta segunda-feira (1°/7), durante a sessão da Corte Especial para encerramento dos trabalhos da Corte no primeiro semestre. O tribunal entra de recesso a partir desta terça […]
Por que a Frimesa decidiu processar a Netflix pela série ‘Você é o que Você Come’?
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A série acompanha um grupo de 44 gêmeos idênticos em que um dos irmãos passa, por oito semanas, a ter uma alimentação sem qualquer item de origem animal, enquanto o outro gêmeo continua seguindo uma dieta convencional. Em dois meses, de acordo […]
TRT11 suspende ações que envolvem penhora de aposentadoria em execução trabalhista
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Em 5 de junho, o colegiado aceitou a admissibilidade de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), apresentado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus, que apontou divergências nas decisões da Corte sobre a penhora de aposentadorias. Relator da ação, o desembargador […]
