O problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa jurídica, invocam a imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso I, […]
Trabalhador do Sistema S não é funcionário público e pode ser demitido sem motivação, decide TST
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Entidades do Sistema S não precisam justificar a demissão de seus empregados, ainda que tenham sido admitidos por processo seletivo, visto que a forma de ingresso não altera o regime jurídico, que continua sendo o da Consolidação das Leis do Trabalho. […]
O mercado ilegal das apostas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. As apostas online ganharam o mercado brasileiro. Em 2025, cerca de 25 milhões de pessoas usaram plataformas autorizadas e 36% da população acima de 16 anos declarou já ter feito ao menos uma aposta. Não há time de futebol ou horário […]
Diretor de cartório de vara judicial e advogado são condenados por peculato
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Um ex-diretor do cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) e um advogado foram condenados pelo crime de peculato-furto, na modalidade tentada, porque teriam tramado o saque indevido da quantia de R$ 98.865,23 depositada em juízo em favor […]
Gilmar referenda prisão de ex-presidente do BRB e diverge sobre advogado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, individualizou o entendimento sobre as medidas cautelares de dois dos investigados na crise entre o Banco Regional de Brasília (BRB) e o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O decano da corte referendou […]
TJ-DF condena Estado por omissão que levou a perda ocular de paciente
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o DF e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal a indenizar paciente que perdeu a visão de um dos olhos, após demora no atendimento oftalmológico especializado. […]
Astreintes no CPC/2015: exigibilidade, proporcionalidade e revisão no Tema 1.296-STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. As astreintes podem ser definidas como multas cominatórias de natureza coercitiva, acessória e patrimonial, fixadas em decisões que reconhecem a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer e destinadas a pressionar o réu ao cumprimento do comando judicial, mediante […]
Após a Lei 14.230, ainda cabe dano moral coletivo na improbidade?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No recente julgamento proferido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 7 de abril de 2026, sob a relatoria do ministro Sérgio Kukina e com acórdão lavrado pela ministra Regina Helena Costa, firmou-se orientação sobre os limites da ação […]
Doação de órgãos: a Aedo funciona como um nudge pós-morte
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. chayanuphol/freepik A doação de órgãos no Brasil perpassa, sobretudo, por uma questão de decisão. E, como ocorre com outros problemas decisórios relevantes, sua solução não depende apenas de boas intenções, mas da forma como as responsabilidades são organizadas. Desenho jurídico da […]
Presunção da responsabilidade do cônjuge: efeitos na recuperação de crédito
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O julgamento do Recurso Especial nº 2195589-GO (2024/0283338-8), da relatoria da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltado para a análise acerca da responsabilidade patrimonial de um cônjuge por dívidas contraídas por outrem, traz uma discussão muito relevante […]
