TRF4 e TJPR homologam acordo histórico que encerra conflito fundiário no Paraná (19/01/2026)
Notícias do TRF4. Na última quinta-feira (15/1), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) homologaram um acordo que encerra um dos maiores e mais antigos conflitos fundiários do estado do PR, envolvendo áreas localizadas nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, […]
O devedor contumaz e os limites de acesso à recuperação judicial após a LC nº 225/2026
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte. O novo diploma normativo inaugura um marco relevante na disciplina da […]
INSS deve conceder salário-maternidade a pai de bebê cuja mãe faleceu após o parto (19/01/2026)
Notícias do TRF4. A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício salário-maternidade ao pai de uma menina, em razão do óbito da mãe, após ter o pedido negado em via administrativa. A sentença, publicada em 16/1, é da juíza federal Catarina Volkart Pinto. […]
Por falta de dolo, TRF-3 absolve empresário acusado de sonegação
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu, por unanimidade, um empresário que era acusado de crimes contra a ordem tributária relacionados à suposta sonegação de cerca de R$ 170 milhões em tributos federais. O colegiado entendeu que […]
Presidente do TRF4 recebe convite pra a posse dos novos dirigentes do TJM/RS (19/01/2026)
Notícias do TRF4. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu hoje (19/1) visita dos desembargadores militares Rodrigo Mohr Picon e Sergio Antônio Berni de Brum, presidente e vice-presidente eleitos do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), respectivamente. Os magistrados […]
A virtualização da jurisdição no STJ em 2025: produtividade, deliberação e os limites da eficiência
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em agosto de 2024, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Emenda Regimental nº 45, marco relevante no processo de modernização do funcionamento da corte. A alteração ampliou as hipóteses de julgamento por meio eletrônico, incrementou mecanismos de transparência […]
STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16012026-STJ-participa-da-inauguracao-de-varas-de-meio-ambiente-na-Bahia.aspx
Conceito de simulação tributária: equívocos do veto à inclusão do artigo 341-F, § 2º, III, na reforma
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Ao promulgar a Lei Complementar nº 227/2026, o presidente da República vetou a inclusão do artigo 341-F, § 2º, III, na Lei Complementar nº 214/2025 [1]. Esse artigo estabelecia que o conceito de “simulação”, considerada pelo artigo 341-F, § 1º, da […]
Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12012026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgado-sobre-rediscussao-da-URP-de-26-05–em-acao-individual-paralela-a-MS-coletivo.aspx
Prescrição intercorrente antes de lei de 2021 não ocorre se credor é proativo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Nos atos processuais anteriores à Lei 14.195/2021, se o credor tem uma conduta proativa na busca de bens, ainda que sem êxito, não há prescrição intercorrente. Além disso, as mudanças promovidas pela lei não podem ser aplicadas de forma retroativa. O […]
