Multa do FGTS é devida na rescisão antecipada de contrato por tempo determinado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou o entendimento consolidado da corte de que, no caso de rescisão antecipada de contrato por tempo determinado, é devida a indenização de 40% sobre o FGTS, já que a prática é equivalente […]
CNT questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Confederação Nacional do Transporte questionou no Supremo Tribunal Federal medidas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que consolidam regras sobre procedimentos nas varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho relacionados à execução de sentenças. A arguição de descumprimento […]
O patrimônio público não é um peso — é um ativo inexplorado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A gestão do patrimônio público é um dos grandes temas pouco enfrentados na administração pública brasileira. Em todas as esferas da federação, o Estado detém um vasto acervo de bens imóveis (prédios, terrenos, parques, estádios, mercados, áreas subjacentes a viadutos etc.) […]
Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/31032026-Acesso-a-Central-do-Processo-Eletronico-muda-a-partir-de-segunda-feira–6-.aspx
Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18032026-Terceira-Turma-valida-emprestimo-digital-com-assinatura-em-plataforma-nao-certificada-pela-ICP-Brasil.aspx
Lula deve enviar ainda nesta terça ao Senado indicação de Messias ao STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ainda nesta terça-feira (31/3) ao Senado a mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A informação foi […]
Julgamento sobre direitos da vítima em processo de crime sexual terá repercussão geral
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria e vai decidir, fixando tese, se a prova produzida em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação a […]
Pesquisa de satisfação dos usuários externos com os serviços de TI da Justiça Federal inicia amanhã (1º/4) (31/03/2026)
Notícias do TRF4. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento contínuo dos serviços de TI no âmbito da Justiça Federal. A iniciativa integra a Meta 2 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) da Justiça Federal 2021–2026, que visa atingir, até 2026, o índice de 80% de satisfação de usuários externos […]
Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/31032026-Segunda-Turma-reafirma-que-Fazenda-pode-recusar-bem-indicado-a-penhora-fora-da-ordem-legal.aspx
Mutirão da JFPR soluciona conflito imobiliário que se arrasta há 30 anos em Paranaguá (31/03/2026)
Notícias do TRF4. O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justiça Federal do Paraná (JFPR), coordenado pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, realizará nos dias 7 e 8 de abril, um mutirão de conciliação para regularização da propriedade de imóveis em Paranaguá, no litoral do Paraná. A ação contemplará […]
