Artigo de juíza federal analisa benefícios do exercício físico na promoção de saúde e bem-estar no trabalho (17/09/2026)
Notícias do TRF4. Nesta quinta-feira (17/9), foi publicado um novo artigo na Seção Direito Hoje do Portal da Justiça Federal da 4ª Região. O texto, intitulado “Benefícios do exercício físico para além da saúde física e possibilidade de intervenção no Poder Judiciário”, tem a autoria da juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade e Silva. […]
Reforma tributária será um dos testes do filtro de relevância do STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Desde o último dia 3, os recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados devem conter tópico específico e fundamentado sobre a relevância da questão federal infraconstitucional. A exigência, instituída pela Emenda Constitucional nº 125/2022, foi regulamentada pela Lei nº 15.484/2026 e disciplinada, […]
Oficina mecânica é condenada por devolver veículo com novos defeitos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma oficina mecânica a indenizar um cliente por prejuízos gerados por falhas no reparo de uma caminhonete e a compensar o período em que o autor […]
STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei na quarta (16)
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14092026-STJ-sedia-lancamento-do-livro-O-Processo-Estrutural-em-Lei-na-quarta–16—.aspx
ANS descentraliza competências decisórias no processo administrativo sancionador
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Portaria ANS/Difis nº 002, de 4 de setembro de 2026, estabeleceu nova delegação de competências na fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Além de designar servidora para o exercício das atividades de fiscalização em todo o território nacional, o […]
Boleto emitido depois de ordem de suspensão de cobranças gera danos morais
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em maio deste ano, o mesmo juiz já havia julgado uma ação sobre o caso e determinado a cessação integral das cobranças do condomínio, diante do reconhecimento da rescisão do compromisso de compra e venda, firmada em 2016. A decisão foi […]
Justiça Federal de Londrina concede aposentadoria a homem que completou tempo de serviço no dia exato de transição de regra (17/09/2026)
Notícias do TRF4. A 8ª Vara Federal de Londrina julgou parcialmente procedente a ação movida por um morador da região Norte do Paraná contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que completou 33 anos de tempo de contribuição no exato dia em que entrou em vigor a Reforma da Previdência, com novas regras de […]
Livro STJ em Pauta – 3ª Seção será lançado no Espaço Cultural STJ nesta quarta
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09092026-Livro-STJ-em-Pauta-%E2%80%93-3a-Secao-sera-lancado-no-Espaco-Cultural-STJ-nesta-quarta.aspx
STJ debate se cooperativa médica pode restringir título de especialista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate no recurso especial que discute se as cooperativas médicas podem restringir o ingresso de médicos àqueles com título de especialista aprovado pela Associação Médica Brasileira. O caso começou a ser julgado […]
Enfermeira é proibida de realizar laserterapia, mas pode aplicar toxina botulínica, ozonioterapia e fazer harmonização de orelha (17/09/2026)
Notícias do TRF4. A 10ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar, no dia 11/9, determinando que uma enfermeira suspenda imediatamente a divulgação, aplicação e realização de procedimentos de laserterapia. Por outro lado, a juíza Ana Maria Wickert Theisen entendeu que a profissional pode continuar oferecendo serviços de toxina botulínica, ozonioterapia e harmonização de […]
