Coaf e reserva de jurisdição
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em recente artigo, tive a oportunidade de fazer um breve histórico sobre as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema do compartilhamento de dados pessoais financeiros entre o Conselho de Controle de […]
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16042026-Intimacao-do-devedor-e-obrigatoria-quando-o-cumprimento-provisorio-de-sentenca-se-torna-definitivo.aspx
Inadimplência prolongada justifica suspensão de CNH e bloqueio de cartões
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio de cartões de crédito não recaem sobre a pessoa do executado como sanção, mas funcionam como instrumentos indiretos de coerção, excepcionalmente admitidos pelo ordenamento jurídico quando frustrada a execução patrimonial. Com […]
Estudo do Instituto Consenso detalha critérios para concessão de tratamentos fora do rol da ANS
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Decisões judiciais sobre saúde não podem operar de forma automática e devem ser pautadas em critérios de medicina baseada em evidências. É o que apontam os autores do estudo técnico “STF e os critérios para concessão de tratamentos extra-rol: aspectos jurídicos […]
Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16042026-Tribunal-nao-tera-expediente-nos-dias-20-e-21-de-abril.aspx
Desmatamento de vegetação nativa: a compensação como medida reparatória em áreas de uso alternativo do solo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A regularização ambiental de empreendimentos e atividades que operam sem a devida licença ambiental é um tema consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. A legislação vigente não apenas admite essa possibilidade, como também incentiva a conformidade por meio do licenciamento ambiental corretivo. […]
PopRuaJud e 4ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! encerrados com participação da Justiça Federal (17/04/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal do RS (JFRS) e diversos órgãos públicos atuaram de forma conjunta para prestar serviços públicos ao longo desta semana. Entre os dias 13 e 16/4, a 4ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! e, na quinta (16/4), o PopRuaJud – ambas iniciativas criadas pelo Conselho Nacional de Justiça […]
Assistente jurídico da Lei Maria da Penha tem permissão para postular em juízo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O assistente jurídico da mulher vítima de violência de gênero, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), tem plena capacidade postulatória: pode acompanhar o processo e inclusive formular perguntas durante audiência com o juízo ou peticionar nos autos. A […]
Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14042026-Amil-e-APS-terao-de-pagar-danos-morais-coletivos-por-cessao-irregular-de-clientes-e-reducao-da-rede-credenciada.aspx
Presidente e vice-presidente eleitos do TRE-RS entregam convite para posse (17/04/2026)
Notícias do TRF4. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu nesta tarde (17/4) a desembargadora Maria de Lourdes Gonzalez e o desembargador Antônio Maria Iserhard. Eles vieram entregar o convite para a posse da nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), […]
