Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com Deficiência) que buscava o restabelecimento da pensão por morte após o Instituto Nacional do Seguro Social cessar o benefício quatro meses após […]
Prisão automática? O doppio binario cautelare da Lei 15.358 sob a ótica do controle jurisdicional
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, batizada como Lei Raul Jungmann, marca uma mudança de paradigma no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Ao instituir o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e tipificar figuras como o “domínio social […]
Honorários de sucumbência devem ser fixados mesmo sem pedido expresso da parte vencedora
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em ações trabalhistas, os honorários advocatícios sucumbenciais são consequência objetiva da sucumbência, seu pagamento é previsto em lei e deve ser fixado independente de pedido expresso da parte vencedora. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou […]
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17042026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-jurisprudencia-sobre-seguro-de-vida-com-cotas-para-beneficiarios.aspx
IA no trabalho: não é o fim do emprego, mas a sofisticação da exploração
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A inteligência artificial já se incorporou ao mundo do trabalho. Não mais como promessa tecnológica, mas como parte da engrenagem que organiza, distribui e controla a atividade laboral. Freepik Ainda assim, persiste um discurso conveniente: o de que a tecnologia libertaria […]
Zanin mantém presidente do TJ no comando do governo do Rio de Janeiro
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (24/4) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, no exercício do cargo de governador do estado. Zanin negou, por ora, a transferência automática […]
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22042026-Tribunal-autoriza-retirada-de-sobrenome-paterno-do-registro-civil-em-razao-de-abandono-afetivo.aspx
Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de […]
Sistemas do tribunal podem sofrer intermitências neste domingo (12)
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10042026-Sistemas-do-tribunal-podem-sofrer-intermitencias-neste-domingo–12-.aspx
Justiça Federal nega pedido para barrar leituras obrigatórias na UFRGS (23/04/2026)
Notícias do TRF4. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente ação da Associação Escola Sem Partido contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contestando leituras obrigatórias do vestibular. A sentença, da juíza Paula Beck Bohn, é de 22/4. A Associação discorreu sobre os efeitos que a leitura de uma obra trariam ao […]
