Mínimo existencial fixo esvazia a Lei do Superendividamento
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O superendividamento não ingressou no Direito brasileiro de forma repentina com a Lei 14.181/2021. A lei representou o coroamento — etapa importantíssima, legítima e democrática — de um processo iniciado muito antes. Ela consolidou um percurso anterior, construído por pesquisa empírica, […]
Justiça Federal cadastra entidades da região de Pelotas para recebimento de verbas (13/03/2026)
Notícias do TRF4. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Somente poderão ser beneficiados órgãos/entidades com sede em municípios que façam parte da […]
STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou as normas de São Paulo que estabelecem medidas contra devedores contumazes de ICMS no estado. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. A ação […]
Igualdade de gênero para além da agenda social
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres costuma ser acompanhado de compromissos públicos, campanhas e relatórios. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU estabelece metas claras para a paridade de gênero: eliminar todas as formas de […]
STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12032026-STJ-sedia-lancamento-da-23a-edicao-do-Premio-Innovare-na-proxima-terca–17-.aspx
Fórum discute uso de inteligência artificial na judicialização da saúde (13/03/2026)
Notícias do TRF4. A 13ª reunião do Fórum Interinstitucional do Direito à Saúde foi realizada nesta sexta-feira (13/3), pela manhã, em ambiente virtual, com foco no tema “Uso da Inteligência Artificial na judicialização da saúde”. O encontro reuniu expositores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União […]
Presidente do TRF4 recebe representantes da Caixa Econômica Federal (13/03/2026)
Notícias do TRF4. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde desta sexta-feira (13/3), a visita do gerente-geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Esdras Filipe de Oliveira. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência, na sede do TRF4, em Porto Alegre. Oliveira estava […]
Foz do Iguaçu abre processo seletivo para estágio em Tecnologia da Informação (13/03/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal de Foz do Iguaçu publicou edital para estágio na área de Tecnologia da Informação. A oportunidade é para atuação no Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo, com formação de cadastro de reserva. As inscrições estarão abertas entre os dias 9 e 20 de março de 2026. Podem participar estudantes […]
Jurisprudência inventada por IA gera multa por litigância de má-fé
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Precedentes falsos possivelmente gerados por inteligência artificial contrariam os princípios da boa-fé e da lealdade processual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 1% sobre o valor da causa a uma empresa de telecomunicações […]
Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12032026-Relator-mantem-prisao-de-medico-investigado-por-morte-de-bebe.aspx
