Notícias do TRF4.
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com apoio da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, realizará audiência pública, na próxima terça-feira (4), às 9 horas, para apresentar o balanço das ações e esclarecer os procedimentos de mediação em andamento para a aquisição de terras destinadas às comunidades indígenas Avá-Guarani da Tekoha Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná.
A sessão é desdobramento do acordo parcial firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3555, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), e das tratativas autocompositivas conduzidas pelo TRF4 e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
O acordo prevê a disponibilização inicial de R$ 240 milhões pela Itaipu Binacional, para o custeio de 3 mil hectares de terra, voltados à reparação histórica de danos socioculturais e territoriais decorrentes da construção da usina hidrelétrica.
A área total negociada está dividida em duas frentes de destinação: 1,5 mil hectares para as comunidades da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá (região de Terra Roxa e Guaíra) e 1,5 mil hectares para as comunidades da Terra Indígena Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, que abrangendo municípios da região, como Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu e áreas adjacentes.
A mediação integra os esforços do Sistema de Conciliação do TRF4, da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR e da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Regional Federal, Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e lideranças das comunidades Avá-Guarani.
Serviço:
Audiência Pública – Aquisição de Terras da Tekoha Okoy Jakutinga (ACO 3555 / Avá-Guarani)
Data: 4 de agosto de 2026
Horário: 9 horas
Local: Auditório da Justiça Federal de Foz do Iguaçu
Endereço: Rua Edmundo de Barros, 1.989, Maracanã – Foz do Iguaçu/PR
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