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O valor requerido pela AGU ainda é preliminar e o montante considera apenas a estimativa levantada pelos danos ao prédio do Senado Federal, estimados em R$ 3,5 milhões, e da Câmara dos Deputados, cuja avaliação preliminar chega aos R$ 3,03 milhões. ”Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva”, argumentou a AGU em seu pedido.
A Advocacia-Geral da União classificou a solicitação da medida cautelar necessária por considerar a ”gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”. A AGU argumentou que além de ”lesar o patrimônio público federal” [por meio dos danos ao Planalto, ao Congresso e ao STF], os atos antidemocráticos realizados no domingo também representam uma ”ameaça real ao regimento democrático brasileiros”.
Após os atos antidemocráticos, segundo a AGU foi ”identificado um vultuoso prejuízo material a esses prédios públicos federais, consubstanciando na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história brasileira, à exemplo da obras ‘As Mulatas’, de Di Cavalcanti”.
Como o valor requerido na ação não inclui os prejuízos aos prédios do Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, a AGU afirmou que o montante deve aumentar e possivelmente um valor maior seja solicitado, visto que os prejuízos totais aos prédios dos Três Poderes ainda não foram contabilizados concretamente.
A ação foi numerada como 1001708-82.2023.4.01.3400 e tramita na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.