Notícias do TRF4.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou uma sessão de mediação na tarde do dia 30/9 no auditório da Subseção Judiciária de Passo Fundo (RS) que ajudou a firmar um acordo que permite o cultivo de uma horta comunitária por comunidades indígenas na Floresta Nacional de Passo Fundo (Flona), em Mato Castelhano (RS). A mediação foi conduzida pelos juízes federais Lucas Fernandes Calixto e Paula Beck Bohn.
O conflito que deu origem ao acordo trata sobre uma ação de reintegração de posse, movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devido à ocupação da casa funcional e pátios da Flona por coletivo indígena da etnia caingangue em 22 de abril de 2025. A área foi desocupada em conformidade com a decisão do processo nº 5003456-72.2025.4.04.7104, visando estabelecer um diálogo para um acordo de convivência, resultando no encaminhamento dos autos à Comissão para o tratamento adequado.
Com a participação de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da União (Ministério dos Povos Indígenas), do Ministério Público Federal (MPF), ICMBio, município de Mato Castelhano e das comunidades indígenas (Nēn Mág, Tijuco Preto, Fág Ty Ka, Nēn Tánh e a Fág Nīg Té), foi estabelecido um plano inicial de uso de recursos múltiplos da Flona, com o auxílio da equipe do ICMBio. Este acordo é resultado de um trabalho de conciliação que realizou visitas técnicas e diversas reuniões privadas com as comunidades e as instituições envolvidas.
A mediação também abordou a ocupação indígena no Distrito Industrial, do município de Mato Castelhano, que estava sendo utilizada para cultivo de hortaliças, leguminosas e frutas. Assim, foi acordada a cessão de uma área para instalação de uma horta comunitária dentro da Flona. As dimensões da nova horta serão equivalentes às da horta já existente no Distrito Industrial, que será imediatamente desocupada. A medida tem como objetivo estabelecer um acordo de convivência harmônica entre as múltiplas comunidades indígenas e servidores do Instituto.
Também ficou acordado que o município de Mato Castelhano fornecerá sementes e mudas como compensação pelas perdas das culturas atualmente plantadas na horta do Distrito Industrial, além da conversão da multa ambiental aplicada a lideranças indígenas, decorrente de cortes de árvores na última ocupação na Flona, em prestação de serviço em prol da própria floresta. A comunidade indígena ainda se comprometeu a não realizar novas ocupações na Flona, respeitando os limites e prazos pactuados.
Uma nova sessão autocompositiva será promovida nos próximos seis meses, envolvendo representantes dos órgãos intervenientes e as comunidades indígenas, para avaliar o acordo de convivência e cumprimento das etapas acordadas, bem como a viabilidade de eventual expansão do uso da área da Unidade de Conservação.
Texto e imagens: Sistema de Conciliação (Sistcon)/TRF4
