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“O conhecimento médio do cidadão sobre os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais aumentou muito. Isso faz com que, em caso de eventual violação, ele se sinta legitimado a buscar seus direitos,” analisou Luiz Felipe Di Sessa, sócio da prática de Proteção de Dados e Cybersecurity do Mattos Filho.
Se antes uma prática ilegal causava incômodo ao cidadão, hoje ela causa incômodo e o leva a agir. A maioria das demandas ao longo dos anos foi ajuizada por titulares de dados. Conforme o levantamento, essa fatia representou mais de 90% no universo total das ações sobre LGPD.
Nos casos de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, o valor fixado variou entre R$ 2 mil e R$ 20 mil.
Os dispositivos mais invocados foram aqueles que tratam sobre as disposições preliminares da lei, fundamentos, conceitos, princípios e bases legais, bem como os relacionados à responsabilidade e ressarcimento de danos.
No setor financeiro, a segurança de dados pessoais anda ao lado da ocorrência de fraudes, em que o infrator se vale de informações obtidas irregularmente, por falha do titular ou por falha da instituição financeira, para aplicar um golpe. Di Sessa, do Mattos Filho, também mencionou casos nos quais há o compartilhamento de dados com terceiros sem uma base legal.
Segundo o advogado, “a questão de vazamento de dados pessoais certamente, dentro de todos os aspectos da LGPD, é aquela que mais chama atenção. Quando ocorre, pode efetivamente trazer um dano aos titulares de dados e também aos controladores, que acabam sendo expostos nessa situação”.
“A gente tem a experiência de outros países onde o fato de existir uma autoridade sancionadora aplicando multas torna a preocupação com o tema [proteção de dados] ainda maior e faz com que haja uma revisitação por parte das empresas de todos os mecanismos e tratamentos para não correrem o risco de serem penalizadas.”
A familiaridade com políticas de proteção e tratamento de dados também contribui para o aumento dos questionamentos e demanda das empresas maior preparo para enfrentá-los.
“O amadurecimento é natural, esperado e acredito que ocorra cada vez mais, cada vez mais rápido,” concluiu.
