Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Em agosto de 2024, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Emenda Regimental nº 45, marco relevante no processo de modernização do funcionamento da corte. A alteração ampliou as hipóteses de julgamento por meio eletrônico, incrementou mecanismos de transparência nas sessões virtuais e disciplinou a realização de sustentação oral em ambiente digital. Diante […]
Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-19/883507/
